A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), apreendeu 2.571 mercadorias irregulares no mês de agosto. A ação faz parte da operação Comércio Legal, que busca ordenar o espaço público e reprimir o comércio irregular na cidade.
Entre os itens apreendidos estão óculos, meias, cuecas, bermudas, casacos, perfumes, pomadas, sabonetes e massageadores sem comprovação de origem. Também foram recorrentes as apreensões de utensílios domésticos, produtos eletrônicos e alimentos comercializados sem autorização ou sem comprovação de procedência.
Muitos desses produtos apreendidos chegam ao comércio sem nota fiscal ou sem qualquer documento que permita rastrear sua origem. Por isso, além da questão da ocupação irregular do espaço público, as apreensões buscam proteger o consumidor contra produtos de procedência desconhecida e combater a concorrência desleal com comerciantes que são regularizados.
Conforme prevê a legislação municipal, o vendedor irregular que desejar reaver sua mercadoria deve, no prazo de até 15 dias, protocolar o pedido no sistema Prefeitura Ágil, efetuar o pagamento da multa e da taxa de apreensão, além de apresentar nota fiscal que comprove a propriedade dos itens.
Os produtos não regularizados dentro do prazo são doados. No caso de alimentos perecíveis, em boas condições sanitárias, o encaminhamento é feito imediatamente para instituições cadastradas. Já mercadorias de origem duvidosa ou sem condições de consumo são descartadas e não podem ser devolvidas.
A população pode realizar denúncias pelo WhatsApp: (32) 3690-7984.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
Autoria original: Portal PJF
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