O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para tentar impedir a entrada em vigor da gasolina com 32% de etanol anidro, conhecida como E32. Além disso, o órgão pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por danos coletivos. A nova composição está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Segundo o MPF, o aumento da mistura de etanol na gasolina foi aprovado sem estudos técnicos suficientes para comprovar a segurança da medida para os veículos da frota brasileira e para avaliar possíveis impactos ambientais.
MPF pede suspensão da medida até novos estudos
Na ação, o Ministério Público solicita uma decisão liminar para suspender a implementação do E32 até que estudos técnicos independentes comprovem a segurança da nova mistura.
De acordo com o órgão, os ensaios utilizados pelo governo analisaram a gasolina com 30% de etanol e consideraram apenas a margem de tolerância prevista nos testes. Dessa forma, o MPF sustenta que esses resultados não validam a adoção permanente da gasolina com 32% de etanol.
Além disso, a ação afirma que os estudos não apresentaram conclusões específicas sobre durabilidade dos componentes, emissões, autonomia dos veículos, compatibilidade com diferentes tecnologias da frota e comportamento da nova mistura durante o uso contínuo.
Outro ponto destacado é que a especificação do E32 permite que o combustível comercializado contenha até 34% de etanol. Segundo o MPF, esse percentual também não passou por validação técnica específica.
Ação aponta possíveis riscos aos veículos e ao meio ambiente
O Ministério Público argumenta que existem evidências de que o aumento do teor de etanol pode provocar corrosão em componentes metálicos, desgaste prematuro de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica.
Conforme a ação, esses possíveis efeitos podem atingir principalmente motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Além disso, o MPF afirma que a decisão não considerou adequadamente os possíveis impactos ambientais decorrentes do aumento no descarte de peças metálicas, plásticas e de borracha caso ocorra desgaste acelerado dos componentes dos veículos.
Por isso, o órgão pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos aos motores e ao meio ambiente antes da adoção definitiva da nova mistura.
Governo defende adoção da gasolina E32
O aumento da mistura foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo o conselho, a medida busca ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira e reduzir a dependência da importação de gasolina diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo.
Ainda conforme o CNPE, os testes realizados avaliaram desempenho, dirigibilidade, consumo, partida a frio e emissões dos veículos. O conselho afirma que os resultados indicaram comportamento equivalente ao observado em misturas com menor percentual de etanol, inclusive em automóveis equipados com motores movidos apenas a gasolina.
Setores apresentam posições diferentes
Enquanto o governo federal e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA) defendem que o E32 é tecnicamente viável e pode fortalecer a segurança energética do país, representantes da indústria automobilística pedem mais cautela.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirma que apoia o uso dos biocombustíveis. No entanto, a entidade considera essencial ampliar os testes antes da implementação definitiva da nova composição da gasolina.
Especialistas citados no texto-base também avaliam que veículos antigos, modelos importados e automóveis sem tecnologia flex exigem atenção maior. Segundo eles, a compatibilidade dos componentes deve ser comprovada por avaliações técnicas específicas.
