Um acordo firmado nesta terça-feira (25 de agosto) garantiu R$ 9,6 milhões para a recuperação de moradias atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro em Juiz de Fora. A iniciativa poderá atender 192 famílias e busca criar condições para que os moradores retornem com segurança às casas.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Juiz de Fora e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) participam do projeto Reconstruindo Lares. O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp) fornecerá os recursos para as intervenções.
Além disso, o MPMG transferirá o dinheiro para o Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). O município, por sua vez, ficará responsável pela execução das ações.
Projeto atenderá famílias afetadas pelas chuvas
O Reconstruindo Lares prevê reformas em imóveis e intervenções em terrenos que registraram ocorrências junto à Defesa Civil. Para definir os beneficiários, a administração municipal analisará os registros do órgão, as condições técnicas para recuperar cada imóvel e critérios socioeconômicos.
Entre esses critérios, o projeto considera a inscrição no Cadastro Único. Além disso, as equipes farão acompanhamento social, desenvolverão projetos e orçamentos e providenciarão os materiais necessários.
A prefeitura também contratará os serviços, conduzirá as obras e ficará responsável pelo gerenciamento e pela fiscalização das intervenções.
As chuvas de fevereiro provocaram uma situação de calamidade pública em Juiz de Fora. Conforme os dados reunidos para o projeto, a Defesa Civil registrou mais de 8,2 mil ocorrências. Além disso, aproximadamente 2,7 mil moradias sofreram interdições, enquanto milhares de famílias precisaram deixar suas casas.
Funemp transferirá recursos em parcela única
O Grupo Coordenador do Funemp aprovou o Reconstruindo Lares em julho. Representantes do MPMG, do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas) integram o grupo.
O Funemp utiliza recursos provenientes de acordos judiciais e medidas compensatórias para financiar projetos de interesse social em Minas Gerais. Dessa forma, o grupo analisa a finalidade, a viabilidade e o interesse público antes de definir a destinação dos valores.
Segundo o presidente do Funemp, promotor de Justiça Renato Froes, o repasse busca aplicar os recursos em uma necessidade concreta decorrente da calamidade. Ele também destacou o acompanhamento da execução e da prestação de contas durante o projeto.
O Funemp transferirá os R$ 9,6 milhões de uma só vez para uma conta específica ligada ao Fumecap. Depois disso, relatórios técnicos e financeiros acompanharão mensalmente a aplicação do dinheiro. O MPMG e o próprio Funemp também fiscalizarão as ações e analisarão a prestação de contas.
CAU/MG acompanhará parte técnica
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais atuará como interveniente técnico. Entre as atribuições, o órgão auxiliará no credenciamento de arquitetos e urbanistas e verificará a regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.
Durante a assinatura do acordo, a promotora de Justiça Danielle Vignoli Guzella Leite representou a Procuradoria-Geral de Justiça. Ela integra o Gabinete de Crise criado para acompanhar os efeitos das chuvas no município.
Também participaram da solenidade a prefeita Margarida Salomão e representantes da Defesa Civil, do CAU/MG e da Defensoria Pública. Além deles, compareceram os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, Jorge Tobias de Souza e Samyra Ribeiro Namen, além do procurador de Justiça Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes.
Danielle Vignoli destacou que o projeto busca fazer os recursos chegarem diretamente às famílias atingidas, com controle, responsabilidade e transparência. Já Margarida Salomão ressaltou que as consequências da calamidade ainda afetam as comunidades seis meses depois das chuvas.
Calamidade ocorreu após chuvas de fevereiro
O Reconstruindo Lares faz parte das medidas adotadas após as chuvas dos dias 23 e 24 de fevereiro em Juiz de Fora.
O município declarou estado de calamidade pública por meio do Decreto Municipal nº 17.693, de terça-feira (24 de fevereiro). Posteriormente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconheceu a situação pela Resolução nº 5.653, de quinta-feira (26 de março). A União também reconheceu a calamidade por meio da Portaria nº 572/2026.
