Reajuste no aporte das entidades mantenedoras do PAS-JF e tratamento de ozonioterapia na Atenção Primária à Saúde

O vereador Sargento Mello Casal (PL) apresentou dois projetos de lei para discussão na Câmara Municipal. Um propõe reajustar anualmente o valor destinado ao plano de saúde dos servidores municipais e o outro autorizar a oferta de ozonioterapia como tratamento complementar nas UBSs.

Projeto de Lei nº 227/2026 – Propõe que o valor pago pelas entidades que mantêm o Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF), dos servidores municipais, seja reajustado uma vez por ano. A atualização seria feita com base no IPCA, índice oficial de inflação, para acompanhar a variação dos preços. Projeto de Lei nº 228/2026 – Propõe autorizar a Prefeitura a oferecer a ozonioterapia como tratamento complementar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A proposta prevê o uso do procedimento em casos como feridas de difícil cicatrização e alguns tipos de dor crônica. A indicação dependerá de avaliação individual e deverá ser feita por profissional de saúde habilitado. Os projetos de lei foram encaminhados para as Comissões Temáticas da Casa. Assessoria de Imprensa: 3313-4700 (ramal 4734)

Projeto de Lei nº 227/2026 – Propõe que o valor pago pelas entidades que mantêm o Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF), dos servidores municipais, seja reajustado uma vez por ano. A atualização seria feita com base no IPCA, índice oficial de inflação, para acompanhar a variação dos preços.

Projeto de Lei nº 228/2026 – Propõe autorizar a Prefeitura a oferecer a ozonioterapia como tratamento complementar nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A proposta prevê o uso do procedimento em casos como feridas de difícil cicatrização e alguns tipos de dor crônica. A indicação dependerá de avaliação individual e deverá ser feita por profissional de saúde habilitado.

Os projetos de lei foram encaminhados para as Comissões Temáticas da Casa.

Assessoria de Imprensa: 3313-4700 (ramal 4734)