O Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo Plano de Assistência à Saúde do Servidor (PAS) concluiu uma proposta de nova regulamentação para o plano. Agora, o texto seguirá para apreciação da Câmara Municipal.
O grupo reúne representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, do Sindicato dos Engenheiros de Juiz de Fora (SENGE), do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Juiz de Fora (SINSERPU), do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Juiz de Fora e Região (SINÁGUA) e do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (SINPRO JF).
Proposta amplia recursos destinados ao plano
De acordo com o GT, a proposta prevê a ampliação dos recursos repassados pelas mantenedoras. Atualmente, o valor é de R$ 400 mil por mês. Com a mudança, o montante passará para R$ 1,2 milhão mensais.
Além disso, o recurso servirá como subsídio conforme critérios que ainda serão definidos em lei. Dessa forma, a medida busca permitir a permanência de usuários com menor rendimento dentro do plano.
Texto reforça gestão e fiscalização
Ao mesmo tempo, a proposta estabelece o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, gestão e transparência. Segundo o Grupo de Trabalho, essas medidas têm como objetivo garantir a sustentabilidade do PAS e adequá-lo às exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Além disso, o grupo destacou que o novo modelo também permitirá a coparticipação da Administração na composição do índice de sinistralidade anual. Com isso, a proposta busca reduzir os impactos dos reajustes anuais para grupos específicos de titulares.
Grupo destaca avanço para os servidores
Ainda conforme o GT, a proposta representa um avanço para o Plano de Assistência à Saúde do Servidor ao consolidar um modelo de assistência voltado aos servidores municipais. Além disso, o texto amplia as condições para a manutenção e o aperfeiçoamento do plano.
Por fim, o grupo avalia que a nova regulamentação coloca Juiz de Fora entre as cidades que avançaram na construção de um sistema de proteção e assistência à saúde dos servidores públicos. Segundo as instituições participantes, o modelo poderá servir de referência para outros municípios do país.
As entidades que integram o Grupo de Trabalho também manifestaram confiança na aprovação da proposta e reafirmaram o compromisso com a defesa e o fortalecimento do PAS.
