A Prefeitura de Juiz de Fora assinou um contrato de R$ 16,3 milhões com a Empresa Municipal de Tecnologias de Juiz de Fora (EmtecJF) para a criação de uma nova plataforma de gestão pública. O acordo prevê o desenvolvimento de um sistema integrado para atender demandas administrativas do município.
O contrato foi firmado em 24 de junho e terá duração de 30 meses. Dessa forma, o prazo inicial segue até 24 de dezembro de 2028. Além disso, o documento permite uma possível prorrogação caso a plataforma não fique concluída dentro do período estabelecido.
EmtecJF ficará responsável pelo desenvolvimento do sistema
Por meio do contrato, a EmtecJF será responsável pela criação da Plataforma Integrada de Gestão Pública (GRP). A ferramenta deverá reunir diferentes recursos voltados para a administração municipal.
Entre as atividades previstas estão o desenvolvimento e implantação de softwares, integração de sistemas, ajustes personalizados, transferência de dados, criação de painéis gerenciais e desenvolvimento de APIs.
Além disso, o projeto inclui a produção de documentação técnica, a transferência da tecnologia para o Município e a cessão definitiva das licenças de uso.
Entregas serão feitas por etapas
A execução da plataforma seguirá um cronograma dividido em fases. Assim, cada etapa terá uma avaliação técnica e funcional realizada pela Prefeitura antes da liberação dos pagamentos.
Os valores serão pagos mensalmente conforme os serviços que forem concluídos pela EmtecJF. Portanto, a liberação dos recursos dependerá da validação das entregas previstas no contrato.
O acordo também estabelece que os valores poderão passar por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde que a contratada faça a solicitação.
Contrato define responsabilidades entre Prefeitura e EmtecJF
Ainda conforme o documento, a EmtecJF deverá manter uma equipe técnica qualificada, apresentar relatórios mensais sobre as atividades realizadas e garantir a continuidade dos serviços.
Por outro lado, a Prefeitura ficará responsável pelo acompanhamento da execução contratual. Além disso, o município deverá analisar as entregas e fiscalizar o cumprimento das etapas previstas.
O contrato foi assinado pela prefeita Margarida Salomão, pelo secretário de Licitações e Gestão de Contratos, Artur de Hollanda Batitucci, e pelo diretor-presidente da EmtecJF, Davi Riani Gotardelo.
A contratação ocorreu com base na Lei Federal nº 14.133/2021, utilizando a possibilidade de contratação direta de empresa pública criada para prestar serviços dessa natureza à administração municipal.
