A Prefeitura de Juiz de Fora informou que firmou, na noite da última sexta-feira (03 de julho), um termo de compromisso com o Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados a obras de contenção de encostas em áreas atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano.
Segundo a administração municipal, o termo de compromisso é o instrumento jurídico utilizado pela União para formalizar a transferência de recursos públicos aos municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O documento substitui os antigos convênios e contratos de repasse e estabelece as condições financeiras e administrativas para que o município possa realizar as licitações das obras, cujos projetos executivos ainda estão em elaboração.
De acordo com a Prefeitura, o investimento previsto é de R$ 217.250.802,01, destinados às obras de contenção no Morro do Cristo, na Curva da Miséria e em áreas localizadas nos bairros Parque Burnier, Jardim Natal, Três Moinhos, Bom Clima, Cerâmica e Tiguera.
Além da assinatura do termo, a Prefeitura informou que concluiu e apresentou ao Ministério das Cidades uma proposta para obtenção de financiamento destinada às obras de contenção na Estrada Gentil Forn.
Conforme o Executivo, a liberação desse financiamento dependerá da análise da proposta pelo Ministério das Cidades e da aprovação de um projeto de lei autorizativo pela Câmara Municipal de Juiz de Fora. A estimativa é de que a intervenção na Estrada Gentil Forn tenha custo aproximado de R$ 91 milhões.
Caso os recursos sejam liberados e as etapas administrativas sejam concluídas, as obras deverão ser licitadas pela Prefeitura.
