Foto: Divulgação / Prefeitura
O Plano de Assistência à Saúde dos servidores municipais de Juiz de Fora (PAS-JF) passará por uma nova estrutura administrativa. Na segunda-feira (20 de julho), a prefeita Margarida Salomão sancionou duas leis que alteram a organização do programa e estabelecem novas medidas para fortalecer sua gestão.
Além disso, a Lei nº 15.448 determina a criação da Autarquia Gestora do Programa de Saúde dos Servidores. O novo órgão ficará responsável pela administração e pela fiscalização do plano. Ao mesmo tempo, a assistência será reorganizada por meio do Programa de Saúde dos Servidores e Empregados Públicos Municipais (PASEPM).
Nova autarquia ficará responsável pela gestão
Com a nova estrutura, a administração do plano passará a contar com uma organização específica para conduzir as atividades relacionadas ao atendimento dos servidores públicos municipais.
Além disso, a autarquia terá conselhos deliberativo e fiscal formados por representantes da Prefeitura, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, dos servidores e das entidades sindicais. Dessa forma, a legislação amplia a participação desses segmentos na gestão do programa.
Segundo a prefeita Margarida Salomão, as mudanças representam um avanço na organização do plano. De acordo com ela, a proposta busca oferecer um serviço mais qualificado aos trabalhadores, associados e seus familiares, além de modernizar a estrutura existente, ampliar a transparência e formalizar procedimentos que, segundo afirmou, funcionavam de maneira precária.
Fundo especial busca dar mais estabilidade ao PAS-JF
Ainda durante a sanção das medidas, a prefeita assinou a Lei nº 15.449, que cria o Fundo Especial de Regularização do Plano de Assistência à Saúde (PAS-JF).
Conforme a legislação, o objetivo do fundo é reforçar a sustentabilidade financeira do programa. Assim, o mecanismo deverá contribuir para enfrentar oscilações financeiras sem comprometer a assistência prestada aos beneficiários.
Por sua vez, o secretário de Governo, Ronaldo Pinto, afirmou que as duas leis representam avanços para o plano. Segundo ele, a criação da autarquia fortalece a estrutura administrativa, amplia a fiscalização e incentiva uma participação maior na gestão. Além disso, destacou que a regulamentação do plano pela Agência Nacional de Saúde (ANS) permitirá garantir o acesso dos servidores ao serviço e oferecer atendimento de qualidade.
