A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), deu início ao processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro Jardim Bom Jesus, localizado na Zona Norte da cidade. A ação integra o programa Título Legal e busca garantir documentação definitiva para moradores da comunidade.
Anteriormente conhecido como Residencial Nova Benfica, o loteamento abriga famílias há mais de 20 anos. No entanto, muitos moradores ainda não possuem a escritura dos imóveis onde vivem. Por isso, a expectativa da Prefeitura é entregar aproximadamente 125 títulos de propriedade para famílias da região.
Além disso, a iniciativa pretende ampliar a segurança jurídica dos moradores e assegurar mais estabilidade para quem reside no bairro há décadas.
Prefeitura ouviu moradores antes do início do processo
Ainda em 2023, equipes da Prefeitura de Juiz de Fora estiveram no Jardim Bom Jesus para conversar com os moradores e levantar as principais necessidades da comunidade. Durante os encontros, a população apresentou demandas relacionadas ao transporte coletivo, pavimentação das ruas, melhorias na infraestrutura urbana e avanço da regularização fundiária.
A partir dessas conversas, a administração municipal começou a estruturar o processo de regularização do loteamento junto aos moradores e representantes parlamentares.
Para viabilizar o início dos trabalhos, a deputada federal Ana Pimentel destinou R$ 200 mil para o projeto de regularização fundiária no bairro.
Durante o anúncio, a deputada destacou a importância da iniciativa para as famílias que aguardam a documentação definitiva dos imóveis.
“Primeiro eu quero cumprimentar a prefeita Margarida Salomão por colocar como prioridade da gestão garantir que as pessoas tenham direito ao lugar onde moram. Esse é um direito de quem vive em Juiz de Fora. Sob essa condução, várias regularizações fundiárias já estão sendo entregues pela cidade. São muitas famílias que já viviam em suas casas, mas ainda não tinham esse direito garantido. Agora, com o compromisso da Prefeitura, essas pessoas estão recebendo aquilo que conquistaram com muito esforço e dedicação. Então fico muito feliz em poder contribuir com a comunidade do Jardim Bom Jesus”, afirmou Ana Pimentel.
Processo envolve etapas técnicas e sociais
Segundo a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), Cidinha Louzada, o município buscou alternativas para iniciar a regularização após identificar a ausência de recursos para execução do trabalho.
“A gente começou a pensar em como faria a regularização, porque são cerca de 200 famílias e não tínhamos recursos para executar esse trabalho. Então procuramos a deputada federal Ana Pimentel, que tem destinado verbas importantes para Juiz de Fora. Quando apresentamos a situação para ela, imediatamente houve a liberação do recurso. E não foi apenas uma promessa: a verba já chegou, e hoje viemos trazer a notícia de que o trabalho de regularização vai começar”, declarou.
O processo de Regularização Fundiária Urbana inclui levantamento topográfico, cadastro das famílias, análise documental, diagnóstico social e validação em cartório. Após a conclusão dessas etapas, os moradores aptos receberão a escritura definitiva das residências pela primeira vez.
Além disso, a regularização garante reconhecimento formal da posse dos imóveis, facilita acesso a crédito, permite transmissão legal para herdeiros e contribui para valorização patrimonial das propriedades.
