A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria do Bem-Estar Animal (SEBEAL), publicou na segunda-feira (1º de junho) um edital simplificado voltado à adoção responsável de animais de grande porte. Com a medida, o município passa a regulamentar a destinação de cavalos e outros animais resgatados ou apreendidos que permanecem sob a guarda do Canil Municipal.
O processo contempla exclusivamente moradores de Juiz de Fora. Além disso, os interessados precisam comprovar que possuem espaço adequado e condições compatíveis para o manejo dos animais. O edital completo e o requerimento de adoção estão disponíveis no documento divulgado pela Prefeitura.
Como participar da adoção
Para participar, os interessados devem protocolar o requerimento presencialmente na sede da Secretaria do Bem-Estar Animal, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, 1843, 4º andar, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Enquanto isso, a divulgação dos animais disponíveis para adoção acontecerá por meio das redes sociais e dos canais oficiais do município. Em cada publicação, a Prefeitura apresentará fotografias e informações detalhadas, incluindo espécie, sexo, pelagem e condições físicas gerais.
Critérios exigidos pelo edital
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão participar do processo. No entanto, deverão cumprir todas as exigências previstas no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de capacidade financeira para alimentação dos animais, a garantia de manejo sanitário adequado e a existência de área compatível com o porte do animal.
Além disso, o edital impede a participação de pessoas com histórico de maus-tratos.
Fiscalização e responsabilidades
Após a adoção, o transporte do animal a partir do Canil Municipal ficará sob responsabilidade integral do adotante. Dessa forma, os custos e toda a logística necessária deverão ser providenciados pelo novo tutor.
Por outro lado, a Secretaria do Bem-Estar Animal realizará vistorias periódicas nos locais informados pelos adotantes. Caso a equipe identifique irregularidades, abandono ou qualquer indício de crueldade, a Prefeitura poderá aplicar advertências, cancelar a adoção e recolher o animal. Além disso, o município poderá acionar os órgãos competentes.
Documentos necessários
Para efetivar a participação no processo, os interessados deverão apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:
- Documento oficial com foto e CPF/CNPJ;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de propriedade, posse ou uso da área de destino;
- Cadastro de produtor rural, quando aplicável.
O edital completo pode ser consultado em: Edital simplificado de adoção de animais de grande porte
