Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Os deputados federais aprovaram, em dois turnos, na noite de quarta-feira (27 de maio), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a carga horária semanal dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida cria uma jornada de 40 horas semanais divididas em cinco dias de trabalho, além de dois dias de descanso remunerado por semana.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta agora seguirá para votação no Senado Federal.
Pelo texto aprovado, a mudança não acontecerá de forma imediata. Inicialmente, dois meses após uma eventual promulgação da emenda, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas. Nesse mesmo período, os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.
Depois disso, a proposta estabelece um novo prazo para concluir a transição. Assim, 14 meses após a promulgação da PEC, começará a valer oficialmente o limite de 40 horas semanais.
Além da alteração na jornada, o texto também impede redução salarial durante a implementação das novas regras. A determinação inclui os pisos salariais das categorias.
Apesar disso, a proposta mantém exceções para alguns grupos específicos. Entre eles, estão profissionais com diploma de nível superior que recebem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. O texto ainda cria regras próprias para contratos terceirizados relacionados à administração pública.
