Cadastro de profissionais habilitados a prescrever medicamentos psicotrópicos e requisição de notificação de receita podem ser feitos pelo Prefeitura Ágil

Profissionais médicos que precisam se cadastrar como prescritores de medicamentos psicotrópicos ou solicitar notificações de receita agora podem fazer esses procedimentos de forma on-line, por meio da plataforma Prefeitura Ágil. A novidade permite realizar as solicitações sem a necessidade de comparecimento presencial ao Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).

A ferramenta também permite acompanhar o andamento das solicitações de forma on-line. O serviço está disponível na plataforma Prefeitura Ágil, por meio do protocolo “Requisição de Notificação de Receita”, com opções para pessoa física e pessoa jurídica. Medicamentos psicotrópicos são substâncias químicas que agem no sistema nervoso central para alterar processos mentais, emoções e comportamentos.

O DVISA orienta ainda os profissionais a adequar os modelos de receituários dentro dos prazos estabelecidos, evitando a descontinuidade do tratamento dos pacientes. A receita de controle especial deve seguir o modelo preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os modelos de notificação de receita podem ser consultados no site da Anvisa e também no site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.