A participação da população no combate ao descarte irregular de lixo pode ganhar um novo incentivo em Juiz de Fora. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que prevê o pagamento de uma recompensa para moradores que apresentarem denúncias com provas sobre o descarte de resíduos em locais proibidos. A proposta é de autoria do vereador Fiote (PDT).
O que prevê o projeto
Caso a proposta se torne lei, qualquer morador poderá denunciar o descarte irregular de lixo em ruas, terrenos, córregos e outros logradouros do município, desde que apresente provas que permitam a apuração do caso.
A partir dessas informações, a Prefeitura poderá aplicar multa ao responsável pela infração. No entanto, o denunciante somente terá direito ao benefício se o processo administrativo for concluído e o valor da multa for efetivamente pago aos cofres do Município.
Nesse caso, a recompensa poderá chegar a até 20% do valor arrecadado com a penalidade.
Quem poderá receber o benefício
O texto aprovado estabelece algumas regras para a concessão da recompensa. Servidores municipais não poderão receber o pagamento previsto na proposta.
Além disso, denúncias anônimas não serão aceitas. Portanto, será necessário que o denunciante se identifique e apresente elementos que comprovem a irregularidade.
Objetivo da proposta
Segundo o projeto, a iniciativa busca estimular a participação dos moradores na fiscalização do descarte irregular de lixo. Além disso, a medida pretende contribuir para a preservação do meio ambiente, reforçar o cumprimento do Código de Posturas de Juiz de Fora e ajudar no combate ao descarte de resíduos em locais proibidos.
O descarte irregular ocorre quando o lixo é lançado em áreas onde essa prática é proibida, em desacordo com as normas ambientais, sanitárias, urbanísticas e com o Código de Posturas do município.
O texto completo do Projeto de Lei nº 28/2026 pode ser consultado no portal da Câmara Municipal de Juiz de Fora: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=156286.
