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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Vacinação Domiciliar no município. A proposta busca ampliar o acesso à imunização para idosos, pessoas com deficiência (PcDs), pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e cidadãos com dificuldade de locomoção até as unidades de saúde.
Os vereadores Dr. Antônio Aguiar (UNIÃO) e Kátia Franco (PSB) apresentaram o texto aprovado. Segundo os autores, a medida pretende garantir mais acessibilidade, além de fortalecer a equidade e a humanização no atendimento da saúde pública.
Projeto prevê critérios para acesso ao benefício
Caso a proposta vire lei, o atendimento domiciliar seguirá critérios específicos. Entre eles, estarão a apresentação de laudo médico que comprove a condição do paciente, o pedido formal feito pela própria pessoa ou pelo responsável legal e o cadastro prévio na Secretaria Municipal de Saúde, com envio de documentos pessoais e laudos médicos.
Além disso, o projeto destaca que parte da população enfrenta dificuldades para comparecer às unidades de saúde. Por isso, os autores afirmam que a iniciativa busca reduzir desigualdades no acesso à vacinação.
Atendimento deverá seguir abordagem humanizada
O texto também determina que a vacinação em casa aconteça de forma inclusiva e acolhedora. Dessa maneira, os profissionais responsáveis pela aplicação deverão considerar as necessidades sensoriais e comportamentais dos pacientes atendidos.
Além disso, o programa deverá respeitar o Calendário Nacional de Vacinação e atender as demandas específicas do público-alvo.
De acordo com os vereadores, a proposta acompanha diretrizes nacionais voltadas à saúde da pessoa idosa, das pessoas com deficiência e das pessoas com TEA. Ainda segundo os autores, a medida poderá fortalecer as ações preventivas do município e contribuir para a redução de doenças imunopreveníveis e internações.
O texto completo do Projeto de Lei nº 26/2026 pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Juiz de Fora:
https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=156257
