Mulheres que precisam regularizar questões relacionadas à pensão alimentícia e à guarda de filhos poderão buscar atendimento gratuito em Juiz de Fora. Entre segunda-feira (24 de agosto) e quarta-feira (26 de agosto), a Casa da Mulher recebe a segunda edição do mutirão dedicado a essas demandas.
A iniciativa integra a programação do Agosto Lilás, organizada pela Secretaria Especial das Mulheres da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Durante os três dias, a equipe distribuirá senhas das 8h às 9h. Entretanto, as vagas são limitadas, e os atendimentos do mesmo dia seguem até as 12h.
A Casa da Mulher fica na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga. Além disso, a ação conta com parceria da Defensoria Pública de Minas Gerais e apoio dos Núcleos de Práticas Jurídicas da UniAcademia e da Universo.
Documentos exigidos para o atendimento
Para participar do mutirão, as interessadas precisam apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência dos últimos três meses. Também devem levar comprovante de renda ou CadÚnico atualizado, além da certidão de nascimento do filho ou da filha.
Além desses documentos, a mulher deverá fornecer informações sobre a pessoa de quem pretende solicitar a pensão. Entre os dados necessários estão nome completo, CPF, endereço, telefone e empregador atual.
O serviço atende gratuitamente pessoas com renda individual de até três salários mínimos ou renda familiar de até quatro salários mínimos. Entretanto, o cálculo não considera valores recebidos por BPC e Bolsa Família. Contribuições previdenciárias e Imposto de Renda também ficam fora dessa soma.
Além disso, a pessoa interessada não pode possuir bens móveis e investimentos que ultrapassem 40 salários mínimos. No caso de imóveis, o valor não pode superar 300 salários mínimos.
Agosto Lilás também terá reunião pública
A programação continua na quarta-feira (26 de agosto) com uma Reunião Pública da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica (Revid). O encontro começa às 17h30, no Fórum Benjamin Collucci, localizado na Rua Marechal Deodoro, 662, no Centro.
A atividade pretende aproximar a rede de atendimento da sociedade. Além disso, os participantes apresentarão a atuação de cada instituição, os serviços disponíveis e as formas de acesso à proteção e ao atendimento para mulheres em situação de violência.
Duas mesas de debate vão discutir o enfrentamento à violência doméstica sob diferentes áreas de atuação. Assim, o encontro também abordará a responsabilização dos autores de violência e os desafios para fortalecer as políticas públicas.
Participarão representantes da Prefeitura de Juiz de Fora, da Secretaria Especial das Mulheres, da Vara de Violência Doméstica e da Promotoria de Justiça. A reunião também contará com integrantes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), da Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do projeto Casa da Palavra.
Campanha marca 20 anos da Lei Maria da Penha
Neste ano, o Agosto Lilás também destaca os 20 anos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. A campanha nacional concentra ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Além disso, a iniciativa busca estimular mudanças de comportamento e reforçar a responsabilidade de toda a sociedade no combate à violência. Por isso, a campanha chama atenção para a importância de reconhecer sinais de violência, acolher mulheres em situação de vulnerabilidade e orientar sobre os serviços disponíveis.
Casa da Mulher oferece atendimento durante a semana
A Casa da Mulher funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Avenida Garibaldi Campinhos, 169, no bairro Vitorino Braga, em frente ao Colégio Santos Anjos.
O espaço acolhe mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Dessa forma, elas podem procurar diretamente a unidade ou chegar ao serviço por encaminhamento de instituições da rede.
Entre esses órgãos estão a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Conselho Tutelar. Secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação também podem encaminhar mulheres para o atendimento.
No local, a equipe oferece acompanhamento social e psicológico, além de orientação jurídica especializada, inclusive para medidas protetivas. Ainda, a Casa da Mulher encaminha as atendidas para serviços de saúde, habitação e empregabilidade.
O espaço também promove oficinas de arteterapia, costura, ginástica, yoga e capacitação profissional. Além disso, desenvolve atividades voltadas à prevenção e ao fortalecimento da autonomia feminina.
Após o primeiro contato, a equipe técnica acompanha cada situação individualmente. Assim, os profissionais articulam o atendimento com a rede de proteção e mantêm o suporte necessário para ajudar a mulher a superar a situação de violência.
