Mulheres vítimas de violência sexual poderão contar com uma política municipal voltada ao acolhimento humanizado e ao fortalecimento da rede de atendimento em Juiz de Fora. A iniciativa faz parte de um projeto de lei apresentado pelo vereador Fiote (PDT), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Assistência Integral às Mulheres Vítimas de Violência Sexual.
Caso a proposta receba aprovação e seja transformada em lei, caberá à Prefeitura regulamentar a execução das medidas previstas. As ações poderão abranger as áreas da saúde, da assistência social e do atendimento psicológico, com foco na garantia dos direitos das vítimas.
Atendimento deverá ser prioritário e sigiloso
O texto determina que o atendimento nas unidades municipais ocorra de forma prioritária, reservada e com absoluto sigilo. Além disso, a proposta reforça a necessidade de preservar a integridade física e moral das mulheres atendidas.
Ao mesmo tempo, o projeto estabelece que toda a assistência respeite a dignidade, a privacidade e a autonomia das vítimas durante as etapas de acolhimento e recuperação. Dessa forma, a prestação dos serviços deverá ocorrer de maneira igualitária e com proteção integral.
Capacitação e integração da rede de proteção
Outro ponto previsto na proposta envolve a qualificação permanente dos profissionais que atuam na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Conforme o projeto, essa capacitação deverá acontecer de forma contínua e humanizada.
Além disso, o texto incentiva a realização de ações intersetoriais, coordenadas e compartilhadas entre os órgãos que integram a rede de proteção. A intenção é fortalecer a atuação conjunta dos serviços públicos e reduzir situações de revitimização institucional durante o atendimento.
Parcerias poderão reforçar a execução da política
A proposta também autoriza a possibilidade de a Prefeitura firmar parcerias com entidades públicas e instituições privadas do terceiro setor para viabilizar a implementação da política.
Segundo o projeto, a integração dos serviços públicos já existentes pretende tornar o atendimento mais eficiente, coordenado e humanizado. Com isso, o Poder Público poderá ampliar o suporte às vítimas durante o processo de recuperação e assegurar o acesso aos direitos e aos serviços essenciais.
