A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei nº 125/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder ônibus gratuitos para entidades sem fins lucrativos participarem de eventos. A proposta é de autoria do vereador Juraci Scheffer (PT) e agora segue para sanção do Executivo municipal.
De acordo com o texto aprovado, o município poderá atender solicitações de transporte feitas por entidades civis, culturais, sociais, educacionais e religiosas sem fins lucrativos. O benefício será destinado exclusivamente ao deslocamento de ida e volta para participação em atividades e eventos.
Caso o projeto seja sancionado e transformado em lei, as entidades interessadas deverão formalizar o pedido por meio de ofício ou requerimento protocolado junto aos órgãos competentes da Prefeitura de Juiz de Fora.
A proposta tem caráter autorizativo e estabelece as condições para que o Executivo possa disponibilizar os veículos às instituições que atendam aos critérios previstos na futura legislação.
Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 125/2026 aguarda agora a análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
