A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no Diário Oficial Eletrônico deste sábado (18 de julho) o calendário da vistoria anual obrigatória dos veículos que prestam o serviço de táxi no município em 2026. As inspeções serão realizadas entre os dias 17 de agosto e 19 de novembro, conforme o final da placa dos veículos.
As vistorias acontecerão no Terminal Rodoviário Miguel Mansur, localizado na Avenida Brasil, nº 9.501, sempre das 8h30 às 11h30.
Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU), o cronograma atende ao que determina a Lei Municipal nº 14.158/2021.
Confira o calendário
| Final da placa | Período da vistoria |
|---|---|
| 1 | 17 a 25 de agosto |
| 2 | 26 de agosto a 3 de setembro |
| 3 | 4 a 11 de setembro |
| 4 | 14 a 23 de setembro |
| 5 | 24 de setembro a 1º de outubro |
| 6 | 2 a 13 de outubro |
| 7 | 14 a 22 de outubro |
| 8 | 23 a 30 de outubro |
| 9 | 3 a 12 de novembro |
| 0 | 13 a 19 de novembro |
Requisitos para os veículos
De acordo com a SMU, os táxis deverão atender às exigências previstas na legislação municipal. Entre elas estão:
- Ter até 10 anos de fabricação, prazo prorrogado até 25 de setembro de 2027 pela Lei nº 15.005/2024;
- Apresentar laudo técnico de condições de uso para transporte de passageiros a partir do sexto ano de fabricação, para veículos fabricados a partir de 2020;
- Apresentar laudo de aferição do taxímetro emitido pelo Inmetro ou por empresa homologada pelo órgão.
Documentos obrigatórios
A presença do permissionário será obrigatória no momento da vistoria. Também será necessário apresentar:
- Cartão de Identificação do Veículo (CIV);
- Cartão de Motorista de Táxi (CMT);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), conforme o calendário de licenciamento do Detran-MG para 2026;
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria, que pode ser emitido pelo serviço Prefeitura Ágil;
- Certidão Negativa de Débito (CNDA) atualizada.
A Secretaria de Mobilidade Urbana orienta que os permissionários observem o cronograma correspondente ao final da placa para evitar atrasos e garantir a regularidade da prestação do serviço de táxi no município.
