Foto: João Gabriel
A Prefeitura de Juiz de Fora protocolou, na terça-feira (9 de junho), uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais para contestar a substituição do sistema SUSFácil pela plataforma Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG). Segundo o Município, a mudança tem provocado dificuldades na regulação de leitos e afetado o funcionamento da rede de saúde.
De acordo com a administração municipal, a implantação do novo sistema ocorreu sem uma migração adequada dos dados. Como consequência, surgiram instabilidades operacionais que passaram a dificultar o gerenciamento das filas de atendimento e o encaminhamento de pacientes, principalmente nos casos de urgência e emergência.
Município aponta reflexos na assistência regional
Além dos impactos locais, a Prefeitura afirma que os problemas também atingem pacientes de municípios da região que utilizam Juiz de Fora como referência em saúde. Conforme explicou o procurador-geral do Município, Marcus Motta, a ação busca enfrentar os efeitos observados no acesso da população aos serviços de saúde.
Segundo ele, a alteração do sistema tem contribuído para o encaminhamento de pacientes para cidades mais distantes. Dessa forma, familiares encontram mais dificuldades para acompanhar o tratamento, situação que também interfere na assistência prestada aos pacientes.
Marcus Motta informou ainda que o processo foi distribuído na comarca de Belo Horizonte. Conforme destacou, a legislação determina esse procedimento porque os efeitos da mudança alcançam todo o estado e não apenas um município específico.
Secretaria de Saúde relata aumento da demanda
Dados da Secretaria de Saúde indicam crescimento da procura por atendimento de pacientes vindos de outros municípios. Segundo o secretário de Saúde, Jonathan Ferreira Tomaz, mais de 700 pessoas chegaram a Juiz de Fora nos últimos dias por meio de uma regulação paralela, fora do fluxo tradicional monitorado pelo Município.
Ainda de acordo com o secretário, o respeito ao sistema regulatório de leitos é essencial para o funcionamento adequado da assistência em saúde. Ele ressaltou que Juiz de Fora possui quantidade limitada de leitos para atender tanto a população local quanto os moradores da região.
Além disso, Jonathan Ferreira Tomaz afirmou que a chegada inesperada dessa demanda tem aumentado a pressão sobre a rede municipal de saúde. Conforme relatou, o cenário também contribui para um número expressivo de judicializações.
Pedido inclui medidas imediatas
Na ação civil pública, a Prefeitura solicita que o Estado adote providências para restabelecer a regularidade da regulação assistencial. O objetivo, segundo o Município, é oferecer mais segurança aos pacientes e garantir previsibilidade para a gestão dos serviços de saúde.
Além disso, a administração municipal pede a apuração dos impactos operacionais e financeiros relacionados à implantação do CORE/MG. A intenção é preservar a qualidade do atendimento prestado à população.
Por fim, o secretário de Saúde reforçou que alterações em sistemas de regulação precisam considerar as características de cada território. Segundo ele, esse cuidado contribui para manter a equidade, a eficiência e a organização da assistência em saúde.
