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A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto que modifica o Programa Municipal de Coleta Seletiva, criado pela Lei nº 15.275. Com a decisão, os vereadores retiram da legislação o trecho que previa a “retirada organizada desses resíduos do centro da cidade e dos centros comerciais dos bairros”.
A proposta partiu dos vereadores Tiago Bonecão (DEMOCRATA), André Mariano (Partido Liberal – PL), Cido Reis (Partido Comunista do Brasil – PCdoB), Fiote (Partido Democrático Trabalhista – PDT), Negro Bússola (Partido Verde – PV) e Marlon Siqueira (Movimento Democrático Brasileiro – MDB).
Vereadores defendem permanência dos galpões
Segundo os autores da proposta, a alteração na Lei nº 15.275 busca garantir a continuidade das atividades dos galpões que recebem materiais recicláveis na região central de Juiz de Fora.
Além disso, os vereadores argumentam que alguns desses espaços atuam há décadas no município. Durante a defesa da matéria, eles destacaram a preocupação com o futuro desses estabelecimentos caso a regra permanecesse em vigor.
Conforme justificaram, existem galpões com cerca de 40 anos de funcionamento no Centro da cidade. Por isso, os parlamentares consideraram inadequada qualquer medida que pudesse resultar no encerramento das atividades desses locais.
Projeto segue para sanção
Após a aprovação pela Câmara Municipal de Juiz de Fora, o Projeto de Lei nº 23/2026 segue agora para análise e sanção do Poder Executivo.
A íntegra da proposta pode ser consultada no portal da Câmara Municipal de Juiz de Fora.