A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12 de agosto), a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos do Discord no Brasil. A decisão tem caráter preventivo e exige que a empresa cumpra a medida em até três dias.
A determinação seguirá em vigor até que a plataforma comprove a adoção de ações para proteger crianças e adolescentes. Além disso, o Discord poderá recorrer da decisão dentro de dez dias úteis.
Medida mira proteção de menores
A ANPD iniciou, na sexta-feira (7 de agosto), um processo de fiscalização contra a plataforma. A iniciativa ocorreu após o caso de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), que morreu em 22 de julho após ser induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo.
Segundo a agência, a investigação busca verificar possíveis falhas na proteção dos usuários. O foco inclui, principalmente, crianças e adolescentes.
Além disso, a ANPD informou ter encontrado falhas na aplicação de medidas estruturais e procedimentos para impedir violações graves.
A agência apontou evidências de que o Discord não adotou medidas consideradas razoáveis para reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição e à recomendação de conteúdos ou práticas violentas.
O órgão também citou riscos envolvendo automutilação, suicídio e outras violações de direitos de crianças e adolescentes.
Função Go Live será suspensa
A determinação não representa o bloqueio do Discord no país. A medida atinge especificamente a função Go Live, usada para realizar transmissões ao vivo em servidores fechados.
De acordo com a ANPD, a ferramenta teria sido usada repetidamente em situações relacionadas a crimes graves contra menores de 18 anos.
Além disso, a agência explicou que a estrutura técnica do Discord impede a plataforma de acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem. Por isso, o serviço não consegue utilizar mecanismos próprios para analisar as imagens em tempo real e identificar violações.
Ainda segundo o órgão, a plataforma depende de sistemas automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes desses ambientes.
Operação investigou grupos virtuais
O caso da adolescente também motivou a Operação Lívia, realizada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A investigação busca aprofundar suspeitas sobre uma organização criminosa que teria atraído crianças e adolescentes para comunidades virtuais. Nesses espaços, segundo o texto, os menores sofreriam coerção psicológica e seriam incentivados a praticar violência contra animais, automutilação e autoextermínio.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos. Além disso, um homem de 18 anos acabou detido.
As autoridades também cumpriram oito mandados de busca e apreensão em Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, além de Mato Grosso do Sul. Policiais civis dos estados participaram da ação.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em nota, o Discord reafirmou o compromisso com a segurança dos usuários. A empresa informou que mantém diálogo com autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça.
Além disso, a plataforma afirmou que denuncia indivíduos às autoridades policiais brasileiras. Segundo a empresa, essas ações contribuíram para operações que resultaram em prisões.
O Discord também declarou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem a violência. A empresa afirmou ainda manter equipes voltadas à identificação desses grupos, remoção de conteúdos que descumpram suas regras e adoção de medidas contra responsáveis.
A plataforma disse que pretende continuar o diálogo com os responsáveis por políticas públicas no Brasil. Além disso, informou que coopera com as autoridades na investigação relacionada à morte da adolescente de Naviraí.
Segundo o Discord, a empresa investigou um servidor privado no qual indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação da jovem. A plataforma afirmou que desativou o servidor antes da morte da adolescente.
O Discord acrescentou que o servidor dependia de convite e não podia ser localizado por outros usuários. A empresa também atribuiu a denúncias e ações próprias a identificação e detenção de pessoas consideradas extremistas violentas.
Processo pode gerar novas sanções
A suspensão preventiva não impede que a ANPD adote outras medidas durante o processo de fiscalização.
Caso a agência encontre irregularidades, poderá determinar ações corretivas e aplicar sanções previstas no ECA Digital, instituído pela Lei nº 15.211/2025.
Entre as penalidades previstas está multa de até R$ 50 milhões por infração.
Onde buscar ajuda
Adolescentes, responsáveis e outras pessoas que tenham pensamentos ou sentimentos relacionados ao desejo de acabar com a própria vida devem procurar apoio.
O Ministério da Saúde orienta a conversar com alguém de confiança e buscar atendimento quando necessário.
Entre os serviços disponíveis estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades básicas de saúde, UPAs 24h, Samu 192, prontos-socorros e hospitais.
Também existe o Centro de Valorização da Vida (CVV), pelo telefone 188. O atendimento é gratuito, voluntário e sigiloso, com funcionamento 24 horas por dia.
