A segurança das marquises entrou no foco da Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Ao longo de 2026, o setor realizou 483 ações relacionadas a essas estruturas no município.
O trabalho busca verificar o cumprimento da legislação municipal. Além disso, a fiscalização procura contribuir para a segurança de pedestres e frequentadores das áreas urbanas.
Do total registrado, 207 ações correspondem a diligências fiscais. Outros 211 casos resultaram em termos de intimação. A equipe também emitiu 31 autos de notificação, 24 autos de infração e 10 autos de interdição.
Laudo estrutural é responsabilidade dos proprietários
A PJF esclarece que a Fiscalização não faz a avaliação técnica das marquises. Conforme a Lei Municipal nº 15.081/2025, essa responsabilidade cabe aos proprietários ou possuidores dos imóveis.
Para isso, eles precisam apresentar o Laudo de Integridade Estrutural. Um profissional legalmente habilitado deve elaborar o documento, que tem validade de dois anos. Depois desse período, o responsável precisa providenciar uma nova avaliação.
Além disso, os autos de infração podem ocorrer quando o responsável não apresenta o laudo ou deixa de cumprir as intervenções indicadas pelo profissional responsável.
Irregularidades podem gerar novas medidas
Durante as ações, os fiscais podem identificar visualmente sinais que indiquem uma possível situação de risco. Nesse caso, a equipe verifica se o imóvel possui o laudo dentro do prazo de validade.
Quando o responsável não apresenta o documento, a fiscalização determina a regularização. Porém, se a situação continuar irregular, o responsável pode receber novas medidas administrativas. Entre elas estão a autuação e a interdição da marquise.
Por outro lado, o laudo também pode apontar a necessidade de reparos. Nessa situação, o responsável recebe um prazo para realizar as adequações indicadas.
Caso ele não cumpra a determinação, a fiscalização pode aplicar novas autuações. Além disso, a marquise pode sofrer interdição.
Manutenção deve continuar entre as avaliações
Manter o laudo atualizado não elimina a necessidade de acompanhar as condições da estrutura. Por isso, a PJF também destaca a importância da manutenção preventiva contínua.
Mesmo com um parecer favorável, os proprietários devem realizar inspeções periódicas. Dessa forma, podem identificar alterações que apareçam entre uma avaliação técnica e outra.
Entre os problemas que podem surgir estão infiltrações, corrosão de ferragens, fissuras, trincas e desprendimento de revestimentos. Esses sinais podem comprometer a segurança da marquise.
Por isso, os responsáveis devem acompanhar regularmente as estruturas. Ao identificar sinais de deterioração, também precisam providenciar os reparos necessários.
Assim, o trabalho da Fiscalização de Posturas busca garantir o cumprimento das regras municipais. Ao mesmo tempo, a atuação procura prevenir acidentes e ampliar a segurança da população.
