Foto: Wenderson Araújo
A União Europeia oficializou a proibição da importação de carnes, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil. A medida entrará em vigor em 3 de setembro e foi publicada nesta sexta-feira (05 de junho) no Diário Oficial do bloco europeu.
A decisão confirma o anúncio feito pela Comissão Europeia há cerca de um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Com isso, o Brasil deixa temporariamente a lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não apresentou garantias suficientes de que toda a cadeia produtiva dos produtos exportados atende às exigências sanitárias europeias relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos em animais.
Exigências envolvem rastreabilidade e controle sanitário
A principal preocupação da União Europeia está ligada à comprovação de que produtores brasileiros não utilizam determinados antimicrobianos para prevenir doenças ou estimular o crescimento animal.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dessas substâncias. No entanto, as autoridades europeias entenderam que ainda são necessárias garantias adicionais para assegurar o cumprimento integral das regras.
As exigências fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para reduzir o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Apesar da decisão, especialistas destacam que o veto não significa que a carne brasileira esteja contaminada. O principal ponto envolve questões regulatórias, certificações sanitárias e mecanismos de rastreabilidade exigidos pela legislação europeia.
Brasil precisará comprovar adequação às regras
Para voltar a exportar os produtos atingidos pela medida, o Brasil deverá demonstrar que cumpre integralmente as normas da União Europeia durante todo o ciclo produtivo dos animais.
Entre as alternativas estão a ampliação das restrições legais ao uso dos medicamentos ou a criação de sistemas mais rigorosos de rastreabilidade capazes de comprovar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas pelo bloco.
A segunda opção é considerada mais complexa porque exige monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações adicionais e aumento dos custos para produtores e frigoríficos.
Entidades defendem sistema sanitário brasileiro
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo.
Segundo a entidade, a carne bovina brasileira atende às exigências sanitárias de mais de 170 países e segue protocolos reconhecidos internacionalmente. A associação informou ainda que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender às novas exigências europeias.
Já a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) declarou que acompanha a formalização da medida e demonstrou confiança na capacidade das autoridades brasileiras de comprovar a qualidade dos controles sanitários nacionais.
Em nota, a entidade destacou que a decisão europeia não está relacionada a problemas sanitários identificados nos produtos brasileiros nem a irregularidades no uso de antimicrobianos, mas ao reconhecimento dos mecanismos oficiais de fiscalização adotados pelo país.
Mercado europeu é estratégico para o Brasil
A União Europeia figura entre os principais destinos das exportações brasileiras de proteínas animais. No caso da carne bovina, o bloco está entre os mercados de maior valor para os exportadores nacionais.
A expectativa do setor é que as negociações técnicas entre as autoridades brasileiras e europeias avancem nos próximos meses para permitir a retomada das exportações dos produtos afetados pela restrição.
