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Mulheres em situação de violência passaram a contar com atendimento prioritário nas unidades de saúde de Juiz de Fora. A medida entrou em vigor após a sanção da lei que estabelece prioridade no atendimento às vítimas e amplia o acolhimento durante o atendimento na rede pública e também nas unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da prioridade, a legislação determina que as mulheres recebam apoio psicológico durante o atendimento. A proposta que originou a lei é de autoria do vereador Dr. Marcelo Condé (AVANTE).
Lei estabelece acolhimento humanizado e proteção às vítimas
A nova norma determina que os atendimentos respeitem os protocolos de urgência e emergência. Ao mesmo tempo, garante privacidade, sigilo e espaços apropriados para acolher as vítimas.
Além disso, os profissionais deverão oferecer orientações sobre os direitos legais das mulheres e informar os canais de denúncia e de proteção disponíveis. O atendimento também deverá assegurar escuta qualificada, registro da situação de violência nos prontuários e notificação às autoridades competentes.
Encaminhamento para a rede de assistência faz parte da medida
Sempre que houver necessidade, o responsável pelo atendimento deverá encaminhar a paciente para a rede de assistência social e para os serviços de segurança pública.
Além dessa previsão, os estabelecimentos de saúde poderão instalar cartazes informativos em locais de fácil visualização. Esses materiais deverão divulgar os contatos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Por fim, a legislação também prevê a realização de ações de capacitação e sensibilização dos profissionais da saúde. O Poder Executivo promoverá essas atividades com foco no acolhimento qualificado das mulheres em situação de violência.
