A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece a Política Municipal de Diretrizes para o Atendimento Odontológico Humanizado e Domiciliar às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, apresentada pelo vereador Fiote (PDT), tem como objetivo ampliar o acesso aos cuidados de saúde bucal para pessoas autistas que encontram dificuldades de adaptação em consultórios odontológicos tradicionais.
De acordo com o texto aprovado, o atendimento deverá priorizar um cuidado mais acolhedor e personalizado. Além disso, a iniciativa busca reduzir estímulos sensoriais que podem dificultar a realização dos procedimentos odontológicos.
Atendimento poderá ocorrer fora dos consultórios
Caso a proposta seja transformada em lei, os profissionais poderão utilizar equipamentos portáteis ou unidades móveis para realizar os atendimentos. Dessa forma, o serviço poderá ocorrer em ambiente mais adequado para pessoas com TEA que apresentam maior dificuldade de adaptação ao contexto clínico convencional.
Além disso, o projeto prevê a realização de parcerias com instituições de ensino, entidades, organizações da sociedade civil e com o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a proposta pretende fortalecer a estrutura necessária para a oferta do atendimento.
Procedimentos de baixa complexidade estão previstos
Entre os atendimentos previstos estão procedimentos como limpeza dentária, aplicação de flúor e avaliação odontológica. Além disso, o texto também permite a realização de outros procedimentos classificados como de baixa complexidade.
Segundo o vereador Fiote, a medida busca atender principalmente pessoas autistas que enfrentam dificuldades severas de adaptação em ambientes clínicos. Conforme explicou, muitas delas apresentam hipersensibilidades sensoriais, ansiedade elevada, dificuldades de comunicação e comportamentos que tornam o atendimento odontológico tradicional mais desafiador.
Ainda segundo o parlamentar, essas condições podem inviabilizar o atendimento em consultórios e, consequentemente, contribuir para o aumento de situações de urgência relacionadas à saúde bucal.
O texto aprovado corresponde ao Projeto de Lei nº 450/2025.
