O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (PROCON/JF) abriu um procedimento de averiguação preliminar contra o Banco Mercantil do Brasil S.A. após fiscalizações realizadas em agências da instituição no município. As ações aconteceram na segunda-feira (25 de maio) e na quarta-feira (27 de maio), durante a Operação Saque Seguro.
A força-tarefa possui caráter educativo e preventivo. Além disso, o trabalho busca orientar consumidores, principalmente idosos, sobre segurança em terminais eletrônicos e prevenção contra fraudes bancárias.
Durante as vistorias, equipes do PROCON/JF identificaram diversas irregularidades nas unidades localizadas na Rua Espírito Santo, nº 1058, e na Avenida Barão do Rio Branco, nº 1909, em Juiz de Fora.
Fiscalização encontrou falhas em atendimento e segurança
Segundo o órgão, os fiscais constataram ausência de vigilantes, falta de controle de acesso e inexistência de funcionários para orientar os consumidores. Além disso, as equipes verificaram filas desorganizadas, falta de atendimento prioritário para idosos e pessoas com deficiência e ausência de assentos nas áreas de espera.
Os agentes também encontraram caixas eletrônicos inoperantes e limitação de saques apenas nos terminais eletrônicos. Da mesma forma, o PROCON/JF registrou funcionários sem identificação visual e salas sem ventilação adequada.
Ainda conforme o procedimento, os fiscais verificaram limitação arbitrária de valores para saque, porta giratória desativada e ausência de urna para recebimento de reclamações dos consumidores.
Banco terá prazo para apresentar defesa
De acordo com o PROCON/JF, as situações identificadas podem representar violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão destacou possíveis descumprimentos relacionados à segurança, ao direito à informação adequada e à dignidade no atendimento ao público.
Além disso, o procedimento também aponta possível descumprimento do Estatuto da Segurança Privada e da legislação municipal voltada à segurança em instituições financeiras.
O Banco Mercantil do Brasil S.A. recebeu notificação para apresentar defesa no prazo de dez dias úteis. Além disso, a instituição deverá informar em até 48 horas quais medidas imediatas adotará para corrigir os problemas encontrados durante a fiscalização.
A superintendente do PROCON/JF, Tainah Moreira Marrazzo da Costa, também determinou a comunicação do Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora sobre o procedimento.
“O Banco Mercantil transformou suas agências em armadilhas para idosos. Graves irregularidades foram flagradas durante a abordagem educativa do PROCON/JF, escancarando um retrato da mais profunda negligência. O serviço bancário é essencial e a lei exige proteção reforçada ao consumidor idoso. Isso não é descaso, é desrespeito à dignidade humana”, destacou.
Operação Saque Seguro seguirá em outras instituições
O PROCON/JF informou que poderá aplicar medidas administrativas previstas em lei caso as agências não realizem as adequações necessárias. Entre as possibilidades estão multa e interdição parcial ou total das unidades.
Por fim, a Operação Saque Seguro continuará em outras instituições financeiras de Juiz de Fora. Segundo o órgão, a iniciativa seguirá com foco na proteção dos consumidores e na garantia de condições adequadas de atendimento, especialmente para idosos.
