A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um projeto que autoriza a criação do Programa Descarte Regular. A proposta tem como objetivo incentivar a destinação adequada de resíduos, além de combater o descarte irregular de lixo em espaços públicos. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca fortalecer a educação ambiental, estimular a reciclagem e fomentar a economia circular.
O projeto é de autoria do vereador Fiote (PDT). Conforme o texto aprovado, o programa poderá oferecer incentivo financeiro aos participantes, inclusive por meio de transferências via Pix. No entanto, a norma estabelece que os critérios para participação e recebimento dos benefícios deverão ser definidos posteriormente em regulamento.
Programa poderá receber diferentes tipos de materiais recicláveis
Caso a proposta se transforme em lei, o município ficará autorizado a operacionalizar o programa por meio da criação de pontos de recebimento de materiais recicláveis. Entre os resíduos previstos estão papel, papelão, plásticos em geral, metais, vidro e outros materiais que venham a ser definidos em regulamento.
Além disso, a proposta também prevê mecanismos que incentivem a participação da população na destinação correta desses resíduos.
Projeto busca combater descarte irregular
Ao defender a criação da iniciativa, o vereador Fiote destacou que a proposta pretende reduzir o descarte irregular de lixo, situação que, segundo ele, ocorre com frequência e gera impactos na limpeza urbana, na saúde pública e no meio ambiente.
Ainda de acordo com o parlamentar, o problema se torna mais evidente durante períodos de chuva, quando o acúmulo de resíduos contribui para o entupimento de bueiros e, consequentemente, para o aumento de alagamentos.
A íntegra do Projeto de Lei nº 27/2026 pode ser consultada em: https://www.camarajf.mg.gov.br/sal/proposicaon.php?num=156285
